Flórida rejeita uso medicinal da maconha em referendo

Apenas 57% da população aprovou uso; era preciso 60% dos votos.

Referendo foi realizado junto com eleições legislativas nesta terça.

05/11/2014 - Os eleitores da Flórida rejeitaram nesta terça-feira (4) a legalização do uso medicinal da maconha por uma margem pequena, em uma consulta popular que fazia parte da votação das eleições legislativas realizadas nos Estados Unidos.

A emenda constitucional, que mobilizou mais de 5,7 milhões de eleitores, não conseguiu o apoio de 60% dos votos necessários para sua aprovação e ficou em torno de 57,5%.

O candidato republicano, o governador reeleito Rick Scott, se posicionou contrário à medida durante a campanha eleitoral, enquanto seu adversário, o democrata Charlie Crist, alegou que se tratava de um tema de "compaixão".

Alguns de seus críticos, como a procuradora-geral do estado, Pam Bondi, e a Associação de Chefes de Polícia da Flórida (FPCA, sigla em inglês), alertavam que a definição utilizada pela iniciativa poderia derivar no uso descontrolado entre os pacientes e em abuso por parte dos não doentes.

Segundo o texto da proposta, a maconha ajudaria os pacientes diagnosticados com condições médicas "debilitantes", um termo que os críticos do projeto consideravam muito amplo.

A Emenda 2, como aparecia na cédula de votação, esclarecia que essas condições são câncer, esclerose múltipla, glaucoma, hepatite C, HIV, aids, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn e o mal de Parkinson.

No entanto, afirmava em seguida que a substância poderia ser fornecida a doentes com qualquer outra "condição", dependendo da opinião do médico, que poderia considerar que a maconha 'traria mais efeitos positivos do que riscos de saúde potenciais para um paciente', o que era considerado muito vago pelos opositores.

As campanhas em favor de seu uso, como a United for Care, contavam com a aprovação da medida e na semana passada revelaram uma pesquisa em que 61% dos entrevistados estavam a favor da medida.

O Senado da Flórida aprovou no início deste ano o uso médico e terapêutico de uma variedade de maconha com baixos índices de THC para ajudar no tratamento de crianças que sofrem de epilepsia.

O consumo de maconha para fins medicinais é permitido em 23 estados do país e seu uso recreativo é legal, desde novembro de 2012, no Colorado e em Washington. Nas eleições de hoje, o Oregon e o Distrito de Columbia, onde fica a capital do país, aprovaram o uso recreativo da maconha. O Alasca também votou sobre essa proposta, mas os resultados ainda não foram divulgados.

Por outro lado, os eleitores da Flórida aprovaram por referendo, com quase 75% de votos a favor, uma emenda para destinar recursos à aquisição e recuperação de sistemas naturais do estado. Fonte: Globo G1.

Fundação Michael J. Fox processa laboratório de pesquisa

Ator alega que laboratório arruinou cinco anos de pesquisa e US$ 3,5 milhões gastos em material

08/10/2014 - A Fundação Michael J Fox para combater a doença de Parkinson entrou com uma ação contra o Instituto Coriell para uma pesquisa médica na última sexta-feira (3), alegando negligência por parte do laboratório em relação a 25 mil amostras de estudo, o que causou o desperdício de anos de progresso na pesquisa sobre a doença.

A ação judicial, por quebra de contrato e negligência, alega que a clínica de Nova Jersey, Estados Unidos, falhou em armazenar adequadamente as amostras, arruinadas depois que um funcionário esqueceu as portas de um congelador abertas. A fundação do ex-astro de Hollywood afirma que, com o degelo, o material está impróprio para testes e estudos.

A organização sem fins lucrativos alega no processo que mais de US$ 3.5 milhões (R$ 8,5 milhões) em materiais foram perdidos, assim como cinco anos de pesquisas sobre a doença de Parkinson.

Michael J Fox, diagnosticado com doença de Parkinson em 1991 aos 30 anos de idade, chegou a dizer que a doença deu sentido à sua vida, pois ela o faz apreciar e dar valor ao que realmente importa.

"Se eu não tivesse Parkinson, minha vida teria sido uma mesmice sem sentido, sempre atuando, viajando e passando muito tempo longe da minha família. A doença me forçou a ficar mais com minha família, me motivou a estabelecer a fundação e, graças a tudo isso, minha vida hoje é muito mais rica. a doença de Parkinson mudou minha realidade de uma forma muito positiva", afirmou. Fonte: O Fuxico.

Acordo judicial reduz regras para pacientes de plano de saúde dos EUA

24/10/2012 - Dezenas de milhares de pessoas com deficiências e problemas médicos crônicos podem ter mais facilidade para conseguir cobertura pelo Medicare de seu atendimento médico domiciliar ou ambulatorial e internações em lares para idosos com atendimento médico, dentro das mudanças de políticas planejadas pela administração Obama.

Num acordo judicial proposto para resolver uma ação judicial coletiva nacional, o governo concordou em eliminar a exigência feita há décadas de que muitos beneficiários comprovassem a probabilidade de apresentarem melhora médica ou funcional, como condição de o Medicare pagar por serviços médicos ou de enfermagem. (…)

Judith A. Stein, diretora do Centro de Defesa dos Usuários do Medicare, uma organização sem fins lucrativos, e advogada dos beneficiários, disse que o acordo proposta ajudará pessoas com problemas de saúde crônicos como doença de Alzheimer, esclerose múltipla, doença de Parkinson, derrames cerebrais, lesões na espinha e lesões cerebrais traumáticas.

E pode trazer alívio às famílias e cuidadores que são financeira e pessoalmente onerados pela necessidade de prover esses cuidados. (…)

Os querelantes na ação incluem a Sociedade Nacional de Esclerose Múltipla, a Rede de Ação contra a Doença de Parkinson, Veteranos Paralisados da América e o Comitê Nacional para Preservar a Seguridade Social e o Medicare.

Nem a lei nem os regulamentos do Medicare requerem que os beneficiários demonstrem a probabilidade de melhora médica. Mas algumas condições previstas pelo manual e as diretrizes do Medicare definem critérios mais restritivos, sugerindo que a cobertura deva ser negada ou suspensa quando um paciente não apresenta melhoras ou se estabiliza. Na maioria dos casos, as decisões de negação de cobertura tomadas por empresas a serviço do Medicare tornam-se as decisões finais do governo federal. (segue...) Fonte: Folha de S.Paulo.

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Jogador compulsivo cobra de Mirapex, e perde(*)

(*)Título original "Compulsive gambler rolls snake eyes in Mirapex suit" sem tradução literal para o português.

30/07/2011 - O patrimônio de um magnata australiano não terá a chance de recuperar 20 milhões dólares em perdas de jogo que foram supostamente o resultado do uso de medicamento prescrito Mirapex.

Nabil Gazal deveria ter vivido uma vida longa e feliz. Ele tinha acumulado uma pequena fortuna com a Gazcorp, uma corporação industrial e de varejo bem desenvolvida e sucedida na Austrália, assim achava que o dinheiro nunca seria um problema.

Mas a roda da fortuna virou em 2002, quando ele foi diagnosticado com doença de Parkinson. Gazal viajou para Houston, Texas, para receber tratamento no Baylor College of Medicine’s Parkinson’s Disease Center.

Lá, os médicos prescreveram Mirapex para reduzir seus sintomas. A droga é feita por uma empresa de Connecticut, a Boehringer Ingelheim Pharmaceuticals, e também é comumente prescrita para tratar a síndrome das pernas inquietas.

O problema com o Mirapex é que tem inúmeros efeitos colaterais, incluindo ataques de ansiedade, depressão, insônia, agressividade e claustrofobia. A droga também teve outro efeito colateral que era desconhecida no momento em que Gazal começou a toma-la em 2002.

Gazal gostava de jogar como um passatempo. Pouco depois do início do tratamento, Gazal começou a jogar muito mais do que anteriormente. Isto não teria sido tão ruim se ele tivesse sido um jogador capaz que sabia quando parar, mas ele não era e suas perdas aumentaram em dez vezes.

Mas talvez uma falta de habilidade não fosse o problema real.

Em fevereiro de 2005, Gazal observou pela primeira vez para outros que o seu jogo aumentou. Em abril de 2005, ele relatou suas preocupações ao seu médico.

As suspeitas logo começaram a tomar uma forma concreta quando a Clínica Mayo, em julho de 2005, publicou um estudo sugerindo uma ligação entre Mirapex e jogo compulsivo. Mais tarde, em Novembro de 2005, um dos médicos de Gazal levantou a questão de que Mirapex poderia ser responsável por seus problemas de jogo.

Com essa nova consciência, Gazal escreveu a dois casinos na Austrália, em Maio de 2006, solicitando que eles se recusem seu negócio. Ele pediu o mesmo de seus companheiros de jogo.

Gazal não conseguia controlar-se, no entanto. Quando viu seus médicos no Baylor, em setembro de 2007, ele relatou que ele havia perdido milhões de dólares.

O estudo em larga escala de distúrbios mais antigo do impulso-controle do Mirapex foi publicado em junho de 2008. Os estudos concluíram que os pacientes tomando Mirapex tinham um risco de desenvolver um distúrbio de jogo.

Em maio de 2009 - com o Estudo na mão - Gazal entrou com uma ação de responsabilidade no tribunal estadual do Texas contra a Boehringer Ingelheim. Também citados na ação foram a Pfizer, Pharmacia Corp e Pharmacia & Upjohn, as empresas que ajudaram a pesquisa e distribuiram Mirapex.

A essência do processo Gazal era de que as empresas farmacêuticas não o avisaram que tomar Mirapex pode levar a jogo compulsivo. De acordo com Gazal, ele sofreu $ 20 milhões em danos.

A ação de Gazal foi uma das centenas de ações semelhantes arquivadas em todo país, por isso depois de ter sido transferida para tribunal federal foi movida para Minnesota, como parte do contencioso sob responsabilidade do Mirapex.

Gazal morreu em 2010, portanto, o processo caiu no colo de sua viúva como representante de sua propriedade. Isso não importa, porque o tribunal distrital concluiu que o pedido foi prescrito por lei do Texas de dois anos de limitação.

Ontem, a 8ª Vara confirmou a decisão, rejeitando o argumento da viúva de Gazal de que a ação não acumulou até junho de 2008, quando o estudo estabeleceu uma ligação entre Mirapex e o jogo.

Na decisão de quinta-feira, a 8ª Vara decidiu que, sob a lei do Texas, uma "verificação objetiva do nexo de causalidade, na forma de um estudo epidemiológico ... não é um predicado que deve ser estabelecida para uma reivindicação a ser gerada."

Em vez disso, o tribunal concluiu que Gazal primeiro tinha aviso de sua afirmação quatro anos antes do que ele apresentou.

"Nós concluímos que Gazal estava avisado de sua debilidade e da sua ligação causal com a prescrição de Mirapex o mais tardar em 2005. Ele teve acesso a informações sobre a causa de porque seu jogo aumentou, incluindo suas próprias observações e da visão adquirida a partir de conversas com seus médicos.

"Suas ações também refletem uma consciência da causa subjacente por trás de seus comportamentos compulsivos. Em 2005, ele relatou seu jogo compulsivo a um médico e ligou-o a Mirapex. Mais tarde naquele ano, ele foi hospitalizado durante a tentativa de cessar o seu uso de Mirapex", disse o tribunal. (Gazal v. Boehringer Ingelheim Pharmaceuticals) (Original em inglês, livre tradução e versão Hugo) Fonte: Lawyers USA On Line.

Publicação estimulada pelos labs?

"Controle de Transtornos Induzidos por Drogas: Prospecção de Análise Neuro-ética"

07/27/2011 - Há evidências crescentes de que a terapia de reposição de dopamina (do inglês dopamine replacement therapy - DRT) utilizada para tratar a doença de Parkinson pode causar comportamentos compulsivos e transtornos de controle dos impulsos (do inglês impulse control disorders - ICDs), tais como jogo patológico, o comprar compulsivo e a hipersexualidade. Como a mais familiar das drogas gera formas de vício, essas desordens “iatrogênicas(*)” podem causar danos significativos e sofrimento para os doentes e suas famílias. Em alguns casos, pessoas tratadas com DRT perderam suas casas e empresas, ou foram acusados de crime de comportamentos sexuais. Neste artigo, vamos primeiro examinar as evidências de que esses distúrbios são causados pela DRT. Se aceitarmos que a DRT causa comportamentos compulsivos ou aditivos em uma minoria significativa de pessoas, então as seguintes questões éticas e clínicas surgem: Em que circunstâncias é ético receitar uma medicação que pode induzir a comportamentos compulsivos prejudiciais? São os indivíduos tratados com DRT moralmente responsáveis e, portanto, culpados por comportamento prejudicial ou criminal relacionado com a sua medicação? Concluímos com algumas observações sobre a relevância dos ICDs induzidos por DRT para nossa compreensão da dependência e identificar algumas direções promissoras para futuras pesquisas e análises éticas. (original em inglês, tradução Hugo) Fonte: Neuroethics & Law Blog. (*) Seria a desordem comportamental causada por drogas. Palavra inexistente nos dicionários consultados.

Justiça dos EUA apoia financiamento público de pesquisa com células tronco

27/07/2011 - WASHINGTON - Numa importante vitória para o governo do presidente Barack Obama, o juiz distritral Royce Lamberth rejeitou nesta quarta-feira uma ação contra o uso de verbas federais para financiar pesquisas com células tronco embrionárias. Há um ano, o mesmo juiz havia bloqueado o financiamento desse tipo de pesquisa, mas a decisão fora depois derrubada por um tribunal de apelações, cujas conclusões serviram de base para a sentença promulgada agora.

Grupos contrários a esse tipo de pesquisa, em geral religiosos conservadores, argumentam que elas são inaceitáveis por levarem à destruição de embriões humanos. Já os cientistas veem nas células tronco a esperança para tratar doenças como Alzheimer e Parkinson, entre outras. (segue...) Fonte: O Globo.

Corte dos EUA suspende proibição de pesquisas com células-tronco

Obama revisou medida adotada por George W. Bush

09/09/2010 - A corte federal de apelações de Washington suspendeu, esta quinta-feira, a proibição das pesquisas públicas com células-tronco embrionárias, proferida no fim de agosto, para dar mais tempo ao juiz para considerar o caso. Menos de 24 horas depois de receber o pedido do governo do presidente Barack Obama, o tribunal de apelações de Washington "ordenou suspender a decisão (de primeira instância), à espera de uma decisão final da corte".

"O objetivo desta suspensão administrativa é dar à corte tempo suficiente para examinar o expediente em profundidade, mas não representa em absoluto uma decisão de fundo", esclareceu o tribunal, em comunicado. Em março de 2009, Obama suspendeu a proibição de financiamento público para pesquisas com células-tronco embrionárias, uma manobra enaltecida por muitos que acreditam que elas têm grande potencial para tratar sérias doenças, inclusive os males de Alzheimer, Parkinson e diabetes. (segue...) Fonte: Correio do Povo RS.

Juiz se mantém contrário a pesquisas com células-tronco embrionárias

EUA - [ 07/09 ] - Um juiz federal americano manteve, nesta terça-feira (7), a ordem proibitiva às pesquisas públicas com células-tronco embrionárias, depois que o governo do presidente Barack Obama reclamou suspendê-la até conhecer a decisão de uma corte de apelações a respeito. "Segundo este tribunal, uma suspensão seria contrária à vontade do Congresso", estipulada na emenda Dickey-Wicker, escreveu o juiz Royce Lamberth, em sua decisão. A emenda de referência estabelece que recursos federais não poderão ser utilizados em pesquisas que levem à destruição de embriões humanos.

"O Congresso tem liberdade para emendar ou revisar esta legislação, algo que este tribunal não pode fazer", acrescentou Lamberth. Apoiados neste texto, uma coalizão de grupos, que inclui vários cristãos conservadores, pediu, em nome da proteção da vida humana, uma ordem contra o financiamento das experiências científicas com células-tronco embrionárias, antes de apresentar uma demanda planejada. O juiz Lamberth tomou decisão favorável e em 23 de agosto, determinou o congelamento temporário dos recursos federais para as pesquisas de referência. (segue ...) Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul.