DETRAN - DF

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Servi�o M�dico - D�vidas

1� - LAUDOS DE JUNTAS M�DICAS

A junta m�dica do DETRAN � um exame pericial realizado por 03 (tr�s) m�dicos, sendo pelo menos, especialista em Medicina de Tr�nsito e pelo menos um, especialista no problema que originou a junta (oftamologia, ortopedia, neurologia, etc.)

A finalidade da Junta M�dica � fornecer ao Detran informa��es sobre a aptid�o de pessoas portadoras de problemas de sa�de para conduzir ve�culos automotores com seguran�a, e as condi��es nas quais o condutor est� habilitado. O laudo da junta � independente do parecer do m�dico que acompanha o candidato.

Ainda que o laudo da Junta M�dica �s vezes constitua documento exig�vel em algumas ocasi�es, o Servi�o M�dico do DETRAN n�o tem o poder para determinar a aposentadoria de motoristas, a concess�o de descontos na compra de ve�culos adaptados e outras situa��es que fogem da atribui��o do DETRAN.

O laudo da Junta M�dica � a �ltima inst�ncia no �mbito do DETRAN-DF n�o podendo ser alterado por recurso da revendedora, m�dico particular, etc. Somente o Conselho de Tr�nsito do DF (CONTRANDIFE) poder� determinar a revis�o desse laudo nos casos de aptid�o.

2� - ADESIVOS PARA VE�CULO DE DEFICIENTE F�SICO

Ter�o direito a adesivo, os portadores de defici�ncia f�sica que preencham todas as seguintes condi��es:

a) a defici�ncia dever� ser registrada em CNH;

b) o ve�culo dever� ser de propriedade da pessoa deficiente;

c) a pessoa deficiente dever� ser portadora de dist�rbio grave da marcha, tipo paraplegia e outros comprov�veis por exame m�dico;

d) o adesivo � pessoal e instransfer�vel, sendo o mesmo cadastrado no Detran e

e) o Servi�o M�dico do DETRAN n�o se responsabiliza por multas aplicadas em fun��o de uso de adevisos n�o oficiais.