Supremo Tribunal do Canadá autoriza o suicídio assistido no país

O “direito de viver” não deve se transformar em uma “obrigação de viver"

“Quero morrer porque amo a vida”

por EMILIO DE BENITO

Madri 7 FEB 2015 - O Supremo Tribunal do Canadá revogou na sexta-feira, por unanimidade, a proibição do suicídio assistido por médicos. A sentença dá um prazo de 12 meses aos Estados e ao Governo para que elaborem uma lei correspondente. Caso não o façam, o tribunal não processará médicos que prestem assistência em suicídios.

A decisão tem um marco muito claro: os médicos poderão ajudar pessoas que queiram morrer, fornecendo os medicamentos necessários a adultos em plena posse de suas faculdades mentais, que estejam sofrendo —física ou psicologicamente— uma situação intolerável e permanente e que tenham manifestado claramente sua vontade de cometer o suicídio, segundo informaram médicos do país.

A sentença afirma que o “direito de viver” não deve se transformar em uma “obrigação de viver”. A decisão não obriga os médicos a colaborar com pessoas que peçam assistência para o suicídio. Estes poderão se opor caso queiram.

No suicídio assistido, o médico aconselha o paciente e receita a combinação de medicamentos que devem ser tomados, mas o interessado é quem deve ingeri-los por seus meios.

A sentença põe fim a dois processos: ao de Lee Carter —cuja mãe, Kay, sofria de uma doença degenerativa— e ao de Gloria Taylor. Kay Carter morreu em 2010 na Suíça, onde a prática é permitida. Taylor faleceu no Canadá em 2012, em consequência de uma esclerose lateral amiotrófica (ELA).

Outros locais

Eutanásia. A administração de um coquetel de medicamentos por um médico a pedido do paciente está regulamentado na Holanda, Bélgica, Luxemburgo e no Território do Norte da Austrália.

Suicídio assistido. Uma brecha legal na Suíça permite solicitar que um médico ajude uma pessoa a morrer, embora não receite os medicamentos. A prática também está autorizada em Oregon, Montana, Washington e Vermont (EUA). No Quebec (Canadá), a “ajuda médica para morrer” é permitida.

Fonte: El País.es.

Hora da Partida

08/11/2014 - A jornalista Lúcia Guimarães escreve artigo publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, abordando o tema do recente suicídio assistido da americana Brittany Maynard, entrevistando o bioeticista Arthur Caplan. Leitura recomendável AQUI.

Casos de suicídio assistido de estrangeiros dobram em 4 anos na Suíça

quarta-feira, 20 de agosto de 2014 - ZURIQUE Suíça (Reuters) - O número de estrangeiros que viajam à Suíça para cometer suicídio assistido dobrou em um período de quatro anos, mostrou um estudo publicado no Journal of Medical Ethics na quinta-feira (horário local).

Em 2012, 172 estrangeiros se mataram na Suíça, que tem regras liberais para a eutanásia, contra 86 casos em 2009. Cidadãos da Alemanha e da Grã-Bretanha compõem quase dois terços do total, segundo o estudo.

O suicídio assistido é legal na Suíça desde a década de 1940 se realizado por alguém sem interesse direto na morte.

A prática também é legal na Holanda, em Luxemburgo, na Bélgica e em alguns Estados dos Estados Unidos, mas continua sendo ilegal em muitos países. Isso faz com que algumas pessoas com doenças terminais decidam viajar ao exterior, onde podem receber ajuda para morrer sem medo de que seus entes queridos ou médicos sejam processados.

Tribunais na Grã-Bretanha, na França e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos têm lidado com a questão delicada nos últimos meses.

Condições neurológicas, como paralisia, doenças do sistema motor, doença de Parkinson e esclerose múltipla, foram os fatores decisivos em quase metade dos casos analisados ​​no estudo.

Um aumento no número de suicídios assistidos entre estrangeiros tem provocado um debate acalorado na Suíça.

Em 2011, os eleitores do cantão de Zurique rejeitaram uma proposta de proibição ao suicídio assistido e ao "turismo do suicídio". Um ano depois, o Parlamento nacional votou contra o reforço nos controles sobre a prática.

Uma análise dos 611 casos entre 2008 e 2012 constatou que pessoas de 31 países receberam ajuda para morrer na Suíça durante o período. A idade média foi de 69 anos.

Quase metade veio da Alemanha, enquanto 20 por cento eram britânicos. França e Itália também estão entre os 10 principais países de origem dos cidadãos. Fonte: Reuters.

Pensionista de Glasgow com doença de Parkinson em luta para legalizar "morte digna"

Um aposentado vai fazer história na Escócia, tornando-se o primeiro cidadão a começar uma ação legal que possa permitir que ele tenha ajuda para acabar com sua vida.

Tue, February 11, 2014 - Gordon Ross, 65, que sofre de doença de Parkinson, a partir de Glasgow, dará início ao processo que espera que lhe permitirá tirar sua própria vida, sem medo de repressão para aqueles que o ajudam.

O pai - de - quatro, que também tem cinco netos, foi diagnosticado com a doença degenerativa, há nove anos.

Sua condição piorou nos últimos 12 meses, e agora ele tem danos ao seu sistema nervoso, tornando-se cada vez mais difícil para ele tirar sua própria vida.

A lei, na Escócia, afirma que atualmente o suicídio assistido pode levar a processo por homicídio culposo, mas o Crown Office até agora tem sido relutante em agir.

Agora, o senhor Ross, com a ajuda do grupo de apoio amigos ao final, contratou a empresa legal Patrick Campbell e Co para peticionar ao Crown Office solicitando a intervenção judicial.

Os advogados vão pedir uma revisão em um esforço para sustentar juridicamente como alguém que auxilia no suicídio é suscetível de ser tratado por lei.

O Sr. Ross disse: "Eu não estou planejando cometer suicídio. Não está em meus pensamentos. Estou envolvido nesta ação legal, porque eu quero ter o direito de ter a opção, porque quem sabe o que vai acontecer nos próximos anos?

" Se o direito à vida é um direito humano, o direito de deixar de ter sua própria vida também é um direito humano. Se eu não posso por causa de uma doença, eu estou perdendo meus direitos humanos. Eu não quero que alguém acabe na cadeia por me ajudar. "

Gordon Ross

O MSP independente Margo MacDonald, que fez a proposta de lei do suicídio assistido em Holyrood (Escócia), disse: "O Sr. Ross está testando a lei na Escócia, de uma forma que não foi feita antes. Eu acredito que este inquérito legal vai ajudar à aprovação da proposta. O feedback que tenho recebido me deixa confiante de que vai passar.

"Especialistas internacionais apoiar esta proposta de lei, como fazem a maioria dos escoceses."

Um porta-voz do Crown Office disse: "Não há crime de suicídio assistido na Escócia, onde, dependendo dos fatos particulares e as circunstâncias do caso, a lei de homicídio pode ser aplicada.

"Qualquer mudança na lei relacionada com o homicídio é propriamente um assunto para o Parlamento escocês. A Crown Office irá considerar cuidadosamente e responder a qualquer ação que seja gerada."

Não é uma ofensa criminal cometer suicídio na Escócia, mas a lei não permite que outra pessoa incentive ou ajude em um ato de suicídio.

Tecnicamente, o serviço da Crown Prosecution poderia trazer acusações de homicídio culposo pela lei comum, se alguém é suspeito de auxiliar o suicídio.

Qualquer mudança na lei teria que ser implementada pelo Parlamento escocês, ao invés dos tribunais. (original em inglês, tradução Google, revisão Hugo) Fonte: Express.uk.