Relator da MP 549 propõe mudanças na legislação tributária

03/04/2012 - O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) terminou de ler seu parecer sobre a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras braile. Mabel apresentou um projeto de lei de conversão com diversas mudanças na legislação tributária, entre as quais destacam-se: (...)

- isenção do PIS/Pasep e da Cofins para produtos de combate à infecção hospitalar; (...)

- inclusão dos neuroestimuladores para pessoas que têm Mal de Parkinson entre os produtos que terão alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. Fonte: Agência Câmara.