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sábado, 13 de abril de 2013

Câmara debate políticas públicas para portadores de Parkinson / AL

12 de Abril de 2013 - Nesta sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Maceió realizou Audiência Pública para discutir e avaliar as políticas públicas voltadas para a pessoa portadora de Mal de Parkinson. A vereadora Tereza Nelma (PSDB) foi a propositora da sessão.

O Mal de Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva que causa tremores, rigidez e aumenta a tendência à queda. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), só no Brasil, cerca de 400 mil pessoas são portadoras deste mal.

O principal problema detectado na audiência foi a questão da falta de transporte para facilitar a ida dos pacientes aos locais de tratamento. Tereza Nelma aproveitou para apelar à atual gestão a viabilização de um transporte digno. “O transporte coletivo não atende as necessidades dos pacientes”, lamentou a vereadora.

Representando o Sindicato dos Médicos, o neurologista Fernando Gameleira, lamentou as más condições de trabalho dos médicos em Alagoas. “Precisamos objetivar a rede de atendimento para evitar absurdos”, ressaltando que o principal inimigo dos pacientes é a burocracia para concessão de medicamentos.

Cícera Pontes, presidenta da Associação Parkinsoniana de Alagoas (Aspal) descreveu os principais problemas enfrentados pela instituição, que luta por políticas públicas que garantam mensalmente os medicamentos aos pacientes, um espaço para a terapia multidisciplinar, cirurgias realizadas pelo SUS, a criação de um centro integrado neurológico que garanta adesão ao tratamento e a melhora da qualidade de vida do Parkinsoniano.

A Associação Pestalozzi, representada pela presidenta Tereza Amaral, e especialistas que atendem no local estiveram presentes à sessão mostrando o trabalho que é feito nas várias clínicas espalhadas pela cidade de Maceió com pacientes Parkinsonianos. A instituição conta com uma equipe de psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e assistentes sociais que oferecem tratamento de qualidade individualizado.

Vereadora Silvania Barbosa parabenizou os profissionais que trabalham com amor. “A grande dose de um tratamento é a dose do amor, sem amor a gente não faz nada.” concluiu.

Na ocasião, estiveram presentes representantes de entidades, da Secretaria Estadual de Saúde, além de pacientes acometidos do mal e seus familiares. A sessão marcou a passagem do Dia Mundial da Pessoa Portadora do Mal de Parkinson, comemorado em 11 de abril. Fonte: Alagoas 24h.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Doente grave poderá ter atendimento prioritário

23/01/2012 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 2365/11, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que inclui entre os casos de atendimento prioritário as pessoas portadoras de doenças graves. Pelo projeto, essas pessoas passam a ter as mesmas prerrogativas de portadores de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e acompanhantes de crianças de colo.

As doenças graves, segundo o projeto, são aquelas que tornam os pacientes isentos do Imposto de Renda da pessoa física, e estão listadas no inciso 16 do artigo 6º da Lei 7.713/08. São elas: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

O projeto ainda inclui na lei a obrigatoriedade de as empresas de transporte público e as concessionárias de transporte coletivo reservarem assentos para pessoas que necessitam de atendimento prioritário.

Correção de disparidade
O autor explica que o objetivo do projeto é corrigir uma disparidade. “Pacientes com quadros clínicos graves, que não podem ser caracterizados como pessoas com deficiência, veem-se, muitas vezes, compelidos a aguardar por longo tempo para serem atendidos”, diz o deputado.

Ele ressalta que o resultado não se resume somente ao desconforto da espera, mas também a um possível agravamento do quadro de saúde.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2365/2011 Fonte: Agência Câmara de Notícias.