Grupos ligados aos setores científicos conseguiram a primeira vitória no Senado. O projeto de lei de biossegurança, aprovado semana passada na Câmara, terá tramitação normal no Senado. A oposição recusou-se a acompanhar pedido para tramitação do projeto em regime de urgência, evitando a votação da matéria em curto espaço de tempo.
A matéria passará por três comissões (Constituição e Justiça, Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos) antes de chegar ao plenário. Em geral, projetos assim enfrentam apenas duas comissões. Pelas contas de parlamentares envolvidos na discussão do tema, o projeto só deve ser votado em abril. Até lá, a pressão por mudanças será intensa e as chances de ocorrerem são grandes.
Obscurantismo (O GLOBO)
Por pressão de bancadas religiosas, o projeto da Lei de Biossegurança aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados incluiu, além das normas para pesquisa e plantio de alimentos transgênicos, a proibição do uso de células de embriões humanos em experiências científicas, inclusive com propósitos terapêuticos. Para evitar que todo o projeto fosse vetado, o relator, deputado Renildo Calheiros, cedeu ao lobby e concordou em modificar o texto. Resultado que, nas palavras de um representante dos evangélicos, representou “uma vitória da vida”.
Mais adequado seria falar em vitória do obscurantismo. Obscuro e contraditório, aliás, é o próprio texto final, que admite a possibilidade de clonagem com fins terapêuticos (“com células pluripotentes”), o que no entanto não pode ser feito sem a utilização de células embrionárias, por sua vez expressamente proibida. Contradição cuja explicação evidente é o desconhecimento do tema.
Um embrião humano de fato está vivo, embora na fase em que é utilizado para a extração de células-tronco (células indiferenciadas, que em tese poderão se transformar em qualquer tecido; o que os cientistas procuram é controlar esse processo de diferenciação) seja não mais que um conjunto de algumas poucas células idênticas, menor do que uma cabeça de alfinete. Embriões assim são mortos no processo de obtenção das células-tronco, e esta é a questão central de todo o debate ético.
Mas é obscurantista, e na verdade hipócrita, brandir princípios éticos contra o uso de embriões para fins terapêuticos — tão promissor para o tratamento de doenças hoje incuráveis como mal de Parkinson, diabetes e um sem-número de moléstias degenerativas — enquanto se permite sem discussão que milhares de embriões sejam descartados rotineiramente em clínicas de fertilização. Em tese, são congelados para uso posterior; mas é do conhecimento geral que a probabilidade de que isto aconteça é desprezivelmente pequena.
Resta esperar que o projeto seja alterado no Senado. Caso contrário, teremos na prática permissão legal para destruir embriões humanos, desde que não seja para salvar vidas e curar doentes.
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