Lei de Biossegurança

Ponto para a ciência

A aprovação, pela Comissão de Educação do Senado, de substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) ao projeto de Lei de Biossegurança permitindo a pesquisa com células-tronco embrionárias constitui uma vitória para a área científica e para portadores de enfermidades que dependem do avanço nesta área. Encarados como uma esperança para o tratamento de diabetes e de doenças degenerativas de maneira geral, os experimentos nesta área haviam sido vetados na Câmara por força de lobbies religiosos. Por isso, é importante que a sociedade continue atenta à tramitação do tema no Congresso, até a conquista ser assegurada em lei.

Devido ao seu caráter inovador e por envolverem questões éticas, as pesquisas com células-tronco têm provocado restrições que chegam a lembrar as enfrentadas no passado pela constatação de Galileu de que a Terra não era o centro do universo. Mesmo num país avançado como os Estados Unidos, o atual governo decidiu não mais financiá-las. Ainda assim, a iniciativa privada norte-americana vem garantindo a continuidade das pesquisas, num esforço que tem como símbolo mais conhecido o ator tetraplégico Christopher Reeve, que aposta nos avanços para voltar a andar. Daí a importância de que qualquer decisão nesta área seja antecedida pelo máximo de debate.

Certamente, células-tronco podem ser obtidas também no cordão umbilical de recém-nascidos e na medula óssea de adultos. Nenhum outro tipo, porém, é tão versátil como as embrionárias. O substitutivo aprovado agora acatou em parte proposta da comunidade científica, com algumas condicionantes. Só poderão ser usados embriões congelados há pelo menos três anos e com até cinco dias de formação, com autorização do doador ou de seus descendentes. O fato de o país dispor de cerca de 20 mil embriões congelados em condições de serem usados para a pesquisa mostra a importância da decisão que está nas mãos do Congresso.

Os problemas enfrentados para a liberação dos transgênicos, em discussão também no âmbito da Lei de Biossegurança, dão uma idéia do quanto é difícil avançar nesta área. Por isso, a opinião pública precisa se manter mobilizada até a votação definitiva. O país não pode ficar para trás em pesquisas que significam esperança de cura para grande número de doenças em conseqüência de restrições embasadas na desinformação e no obscurantismo.

Fonte: Editorial do Jornal Zero Hora de hoje, quinta-feira, 12 ago 2004.