Isenção beneficia portadores de doença
O direito está à disposição de todos mas acaba passando despercebido por boa parte dos beneficiários. Não é só o deficiente físico quem pode comprar carro mais barato, por conta de isenção de alguns impostos que incidem sobre o veículo. Por falta de conhecimento, muitos brasileiros portadores de doenças graves estão pagando ao governo mais do que deviam e deixando de economizar dinheiro que, especialmente para quem gasta muito em remédios, faz falta.
Em alguns dos casos, os direitos de isenção tributária estão bem divulgados. Portadores de câncer, por exemplo, são orientados por quase todo médico a buscar os benefícios, que vão do não-pagamento do Imposto de Renda ao PIS/PASEP. O mesmo acontece com quem tem cardiopatia grave. Mas a lista de doenças cujos portadores têm direito à isenção é extensa. E, mesmo quem só descobriu agora mas já vinha arcando com os impostos pode exigir na Justiça o ressarcimento.
- Isso o Estado não informa. Dá para reaver tranquilamente tudo o que beneficiário da lei pagou nos últimos cinco anos, desde que comprove que tinha a doença. Com relação ao imposto de renda, principalmente, isso pode ser muito dinheiro - diz o advogado tributarista Marcos Dutra Vargas.
Por semana, Vargas atende cerca de 40 pessoas tentando reaver o que pagou por desconhecer a lei. Um dos clientes, juiz aposentado com problemas no coração, terá de receber do governo mais de R$ 220 mil pela contribuição com o IR nos últimos cinco anos, período em que tinha a doença mas não deixou de pagar. Até a CPMF, paga a quase toda operação bancária, tem de ser abatida. Além dela, também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o IPVA.
- Isso diminui demais o custo do carro. Tem veículo que, abatido ICMS, IPI, IOF e IPVA chega a custar 40% menos. Além disso, quem financia imóvel e descobre-se com um desses males tem o bem quitado imediatamente. E, por último, se a pessoa for aposentada por conta da doença e precisar de cuidados médicos, tem direito à aposentadoria integral acrescida de 25% para arcar com a contratação de enfermeiro - ressalta o advogado.
Portadores de tuberculose ativa, de uma série de alienações mentais que vão de paranóia à esclerose múltipla, de doenças graves nos rins, de Mal de Parkinson, de espondiloartrose anquilosante, de osteíte, de Aids, de hanseníase, de cardiopatia grave, de câncer, de cegueira e de todo tipo de paralisia incapacitante têm direito de não pagar aqueles impostos. Segundo Orleans Araújo Pinheiro, gerente de vendas especiais da concessionária Dakar, de fato, são muito poucos os que conhecem o benefício.
- Por mês, vendemos uns três carros com isenção de imposto. Quase sempre para deficientes físicos. Às vezes, para pessoas com câncer. Falta mais divulgação desses benefícios - acredita.
A aposentada Dilma Alves Silvestre, que teve câncer de mama em 1995, comprou o carro mais barato por conta da isenção. Não recorreu às demais possibilidades porque não trabalhava. A economia no valor do carro, lembra ela, foi fundamental para que pudesse incluir no veículo a direção hidráulica e as adaptações necessárias para que pudesse dirigir.
O assunto é velho, mas não custa repetir.
GUSTAVO IGREJA, JB.
É desanimador quando se busca informações de como iniciar um processo de solicitação de isenção de IPI quando se tem doença de Parkinson na fase inicial, tanto na Receita Federal quanto no Detran. Só se ouve: não, não tem direito, tente mas acho que não vais conseguir, e outros do mesmo gênero. Não sei se é falta de informação, se falta clareza na lei ou se há desrespeito na legislação.
ResponderExcluirAlguém ajuda?