TRATAMENTO DE PARKINSON PELO SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta PL 826/03 que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento aos doentes de Parkinson . De autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), a proposta concede a esses pacientes o direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos da doença. O objetivo é evitar limitações à qualidade de vida do portador.
Parecer
Em seu parecer favorável, a relatora na comissão, deputada Maninha (PT-DF), disse que o projeto respeita os pontos essenciais que devem nortear a organização das ações e dos serviços de saúde, como a universalidade e a integralidade do atendimento aos portadores da doença de Parkinson - base para o cumprimento da eqüidade da atenção à saúde. À proposta estão apensados os projetos 1545/03 e 3631/04, que também prevêem que o SUS deverá oferecer atendimento aos doentes de Parkinson.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Última Ação:
17/3/2005 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
Dica: Heleno Santos da Silva | 04.08.05 - 1:28 pm (comment)
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