Projeto de Lei 6.801/06 / Senador Paim, PT-RS

Amigos,
Precisamos sair à frente e urgentemente nos mobilizarmos para dar apoio ao projeto de Lei do ilustre Senador Paim, PT-RS.

Temos que mobilizar todas as comunidades parkinsonianas do Brasil. Para isto convoco a todos para que reforcem nosso desabafo entrando nos blogs, colocando seu comentário e principalmente, enviando email em apoio ao projeto de Lei 6.801/06 com o Assunto / Subject: apoio ao projeto de Lei 6.801/06 - Doença de Parkinson. Nós podemos fazer muito, mas vai ficar mais fácil se TODOS participarem dessa batalha. O “link” para acesso aos emails dos senadores em Brasília (já aprovado) está aqui => Senado Federal. Oportunamente, tão logo estes (deputados federais) estiverem mais “acessíveis”, colocarei o “link” para a Câmara Federal.

Uma nova batalha se inicia com o projeto do Senador Paim que disponibiliza 25% de acréscimo aos aposentados Pk seja por tempo de serviço, por idade ou por invalidez, e que necessita de apoio de terceiros está na pauta de votação como Doença de Parkinson. Foi aprovado no Senado, mas tem um longo percurso a percorrer até sua aprovação definitiva com o crivo positivo da nossa presidenta.

Essa é uma batalha que estamos imbuídos há muito tempo e tem sido discutida nos Encontros Virtuais dos Presidentes e Grupos de Apoio toda primeira quarta-feira do mês. No ultimo encontro muitas sugestões e metas foram traçadas, mas é preciso que todos os doentes de Parkinson do Brasil se unam nesse momento fazendo pressão nas bases eleitorais dos seus estados, vamos cobrar dos políticos em que votamos, iremos encontrar muitas barreiras para a aprovação do projeto, mas se nos organizarmos e fizermos uma atuação firme essa batalha iremos ganhar, o que não podemos fazer é ficar de braços cruzados esperando que a aprovação caia do céu, vamos fazer a nossa parte.

Recentemente fazendo frente ao sumiço de alguns medicamentos alguns amigos solidariamente e de maneira organizada (através dos bate-papos semanais) se cotizaram e supriram alguns amigos PK em desespero com a falta de medicamentos, isso é uma prova que podemos combater as dificuldades com atuação solidaria.

O grande publico precisa ser cooptado e sensibilizado sobre nossas necessidades e para isso é preciso estarmos todos juntos com o mesmo objetivo.

Muitas batalhas estão ao nosso dispor precisando da sua atuação, a Petição Global sobre o Parkinson, já seguida por muitos companheiros, fiscalização da atuação dos laboratórios com práticas abusivas e contrarias ao que prescreve nossa Constituição.

A batalha continua, precisamos de você, nos ajude para juntos ajudarmos a comunidade Parkinsoniana do Brasil.

"A união faz a força". Temos que colocar isto em prática em todos os nossos caminhos. Somente assim iremos construir uma nação digna onde nossos direitos serão respeitados.

Acréscimo de 25% no valor do benefício aos aposentados‏

Excelentíssimo Senhor Senador Paulo Paim

A ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON (www.parkinson.org.br), entidade de fins filantrópicos, declarada de utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, reconhecida como de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional de Ação Social, e agraciada com o Prêmio Bem Eficiente nos anos de 2002 e 2005 como uma das 50 instituições mais bem administradas no país, com sede social na Capital do Estado de São Paulo, à Avenida Bosque da Saúde, 1155, por seu presidente e diretor abaixo nomeados, pede vênia para vir à presença de Vossa Excelência a fim de expor e no final requerer o quanto segue:

Imbuído do melhor espírito de Justiça Social e Solidariedade, Vossa Excelência apresentou o projeto de Lei nº 6.801/06 que concede 25% de acréscimo no valor do benefício aos aposentados que precisarem, por causa de doença ou deficiência física, de assistência permanente de enfermeiro ou cuidador. Referido projeto contempla quem se aposentou por idade, por tempo de contribuição ou por aposentadoria especial. Atualmente o direito ao benefício é exclusivo de aposentados por invalidez. Em sua justificativa o nobre Senador lembrou que os aposentados por tempo de serviço ou por idade contribuíram tanto ou mais que os segurados aposentados por invalidez e considera injusto portanto que não tenham direito aos 25% a mais no valor do benefício, sendo certo que essa diferenciação contradiz os princípios da uniformidade e equivalência que devem reger a seguridade social..

No caso da Doença de Parkinson, alguns segurados da previdência social se aposentaram por idade ou tempo de serviço quando já eram portadores da enfermidade ou vieram a ser acometidos por ela após a concessão da aposentadoria.

Essa circunstância tem levado os postos de benefícios do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) a negar o acréscimo acima referido, sob a alegação de que o mesmo só é devido se a aposentadoria tiver sido concedida por "invalidez", numa interpretação restritiva do artigo 45 do regulamento da previdência social.

Senhor Senador. Aquele entendimento, com a devida licença, afronta a lógica e a realidade, pois, como é sabido, a Doença de Parkinson, por suas característicasde incurável, invalidante e progressiva, leva as pessoas por ela acometidas a apresentar um quadro de rigidez e de alterações cognitivas que as impelem a depender totalmente de outrem para cuidar de sua vida diária, de sua própria sobrevivência e a exigir a permanência contínua no leito ou uma cadeira de rodas.

Reconhecendo a gravidade da patologia, o legislador pátrio houve por bem conceder a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria para quem sofre da Doença de Parkinson, mesmo que ela venha a ser contraída após a concessão da aposentadoria; é o que consta do Regulamento do Imposto de Renda.

Ademais disso, o regulamento da previdência social dispensa o cumprimento do período de carência na hipótese de o segurado vir a contrair, entre outras patologias graves, a Doença de Parkinson.

Pelas razões acima expostas, esta associação pede e espera que Vossa Excelência envidará o melhor de seus esforços no sentido de ser transformado em lei o Projeto 6801 de sua autoria, que conta com nosso mais irrestrito apoio e a gratidão de toda a Comunidade Parkinsoniana nacional e de todas aquelas pessoas portadoras de outras doenças igualmente invalidante e que perderam seu bem supremo - a Saúde.

Colocando-nos à sua disposição para outras informações acaso julgadas necessárias e convidando Vossa Excelência para nos fazer uma visita em nossa sede social, em cuja oportunidade teremos a honra e o prazer de lhe mostrar todas nossas atividades desenvolvidas ao longo destes 25 anos em prol de um segmento ponderável da população, pedimos que aceite, Senador Paim, nossas mais

Respeitosas Saudações

ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON

Samuel Grossmann - Presidente

Baldoino Soares do Amaral - Diretor de Relações Públicas