INSS: ao pedir revisão de benefício, segurado deve insistir

Quem não se comunica, se trumbica!

26/03/12 - Um memorando enviado pelo INSS às agências de todo o país, em 15 de abril de 2010, explicava como os servidores deveriam agir para fazer revisões de pensões, aposentadorias por invalidez e auxílios-doença concedidos de 1999 a 2009, com erros de cálculo. Mas, quase dois anos depois, quem vai aos postos enfrenta a resistência dos atendentes ao tentar requerer o direito, podendo perde a chance de ter um reajuste de até 276%. Fazem jus à correção os benefícios por incapacidade e as pensões daquele período, porque o instituto deveria considerar 80% das contribuições do segurado ao calcular a renda inicial — descartando as 20% menores — mas usou 100%. (...)

Ação pede reajuste automático
Apesar de aceitar a revisão administrativamente desde 2009, o INSS não divulgou aos 600 mil segurados prejudicados por seu erro de cálculo que eles poderiam fazer o pedido de correção dos vencimentos. Agora, além de informar, o instituto poderá ser obrigado a reajustar os benefícios mesmo sem solicitação dos interessados. É o que pede uma ação civil pública da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, apresentada na última quinta-feira.

O processo pede que a Justiça obrigue o INSS a fazer a revisão em até 90 dias. Quem tinha até 143 contribuições (11 anos e 11 meses) para o INSS e teve o benefício concedido de 29 de novembro de 1999 a 18 de agosto de 2009 pode ter o reajuste. Quem tinha mais de 144 recolhimentos, não.

Aqueles que conseguiram o benefício de novembro de 1999 a março 2002, porém, poderão ter problema para obter o recálculo. Isso porque o prazo de prescrição do INSS (período para pedir qualquer correção) é de dez anos a partir da data de concessão. Como estamos em 2012, os pedidos poderiam retroagir somente até 2002.

Um dos autores da ação, o procurador regional Jefferson Dias, quer debater a questão na Justiça, para tentar estender o prazo até 1999. Mas quem se aposentou a partir de 2002 não deve se preocupar. Com a ação, a contagem do prazo de prescrição para em 2012. (Obs.: Em anexo à reportagem, Memorando-Circular do INSS pedindo revisão, a ser preenchido pelo aposentado e encaminhado ao Instituto)  Fonte: Extra G1.

Dica do Cézar  - RJ, no chat do AMIGOGAMP de 26/03/2012.