quarta-feira, 11 de abril de 2012

Aprovada MP que reduz tributos para beneficiar pessoas com deficiência

10/04/2012 - O Plenário aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a matéria será analisada ainda pelo Senado.

Uma das mudanças feitas pelo relator foi a inclusão dos neuroestimuladores usados por pessoas portadoras do Mal de Parkinson entre os equipamentos beneficiados pela isenção. Mabel também concedeu isenção para softwares de sintetizadores de voz e de conversão do texto em caracteres braile. (segue...) Fonte: Câmara dos Deputados.
Uma batalha vencida! Parabéns aos guerreiros! A luta se mantém, agora no senado, e depois nos estados. Até a vitória!

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