26/04/2012 - O Senado aprovou ontem uma medida provisória que libera a venda de medicamentos em supermercados, armazéns e empórios -desde que não estejam sujeitos a prescrição médica.
O texto prevê que os estabelecimentos comerciais devem observar "relação a ser elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)" posteriormente para a venda dos medicamentos, mas não traz nenhuma regulamentação.
O projeto que transforma a medida provisória em lei será encaminhada à sanção da presidente Dilma Roussef.
Mas até senadores aliados do governo criticaram a MP. Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu que a presidente não sancione o artigo e disse ainda que a tendência de Dilma é de vetar o projeto.
"Se esse artigo não for vetado pela presidente garantirá que estabelecimentos comerciais poderão dispensar e comercializar medicamentos, o que se trata de um verdadeiro absurdo. O líder do governo e o relator da MP podem assumir a pressão para que haja o veto a este artigo."
INCLUSÃO
A autorização foi incluída em um texto originalmente encaminhado pelo governo ao Congresso que previa a desoneração das contribuições sociais sobre produtos destinados a portadores de deficiência e do IPI nas operações de compra de veículos automotivos para os portadores de deficiência.
Além dos medicamentos, a MP traz outros dez assuntos que não têm ligação com o seu objeto principal. Irritada com o excesso de "contrabandos", a oposição reagiu.
Como os oposicionistas não são contrários à isenção fiscal de produtos para deficientes físicos, acusam o governo de ter se aproveitado de um tema consensual para incluir outros assuntos. (Veja mais sobre este tema no site da deputada Mara Gabrilli)
OUTROS PAÍSES
Nos EUA, remédios que não precisam de prescrição como analgésicos, antitérmicos, antialérgicos e laxantes, podem ser encontrados em supermercados e até em lojas de conveniência.
No Reino Unido, esses medicamentos também podem ser vendidos em mercados. Fonte: Folha de S.Paulo.
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