Acordo judicial reduz regras para pacientes de plano de saúde dos EUA

24/10/2012 - Dezenas de milhares de pessoas com deficiências e problemas médicos crônicos podem ter mais facilidade para conseguir cobertura pelo Medicare de seu atendimento médico domiciliar ou ambulatorial e internações em lares para idosos com atendimento médico, dentro das mudanças de políticas planejadas pela administração Obama.

Num acordo judicial proposto para resolver uma ação judicial coletiva nacional, o governo concordou em eliminar a exigência feita há décadas de que muitos beneficiários comprovassem a probabilidade de apresentarem melhora médica ou funcional, como condição de o Medicare pagar por serviços médicos ou de enfermagem. (…)

Judith A. Stein, diretora do Centro de Defesa dos Usuários do Medicare, uma organização sem fins lucrativos, e advogada dos beneficiários, disse que o acordo proposta ajudará pessoas com problemas de saúde crônicos como doença de Alzheimer, esclerose múltipla, doença de Parkinson, derrames cerebrais, lesões na espinha e lesões cerebrais traumáticas.

E pode trazer alívio às famílias e cuidadores que são financeira e pessoalmente onerados pela necessidade de prover esses cuidados. (…)

Os querelantes na ação incluem a Sociedade Nacional de Esclerose Múltipla, a Rede de Ação contra a Doença de Parkinson, Veteranos Paralisados da América e o Comitê Nacional para Preservar a Seguridade Social e o Medicare.

Nem a lei nem os regulamentos do Medicare requerem que os beneficiários demonstrem a probabilidade de melhora médica. Mas algumas condições previstas pelo manual e as diretrizes do Medicare definem critérios mais restritivos, sugerindo que a cobertura deva ser negada ou suspensa quando um paciente não apresenta melhoras ou se estabiliza. Na maioria dos casos, as decisões de negação de cobertura tomadas por empresas a serviço do Medicare tornam-se as decisões finais do governo federal. (segue...) Fonte: Folha de S.Paulo.

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