MPRR garante medicamentos para pacientes com epilepsia e Parkinson / RR

Remédios serão fornecidos pelo governo do estado e prefeitura.

Reclamações de pacientes motivaram a ação judicial.

Remédios para portadores de mal de Parkinson e epilepsia serão oferecidos pelo poder público

26/12/2013 - O governo de Roraima e a prefeitura de Boa Vista vão passar a fornecer medicamentos para tratamento de pacientes com mal de Parkinson e epilepsia, de forma regular e ininterrupta. O Ministério Público do Estado conseguiu liminar junto ao Poder Judiciário para conseguir esta decisão, que foi proferida com base em ações civis públicas propostas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde para garantia do abastecimento das farmácias públicas da cidade.

Os medicamentos são Ácido Valproico, Valproato de Sódio e Divalproato de Sódio, para tratamento de epilepsia, mais o Prolopa, usado por pacientes com mal de Parkinson, bem como o Cabergolina, prescrito pelos médicos para pessoas com problema de alteração hormonal.

Para Jeanne Sampaio, promotora de Justiça da Saúde, as ações do MPRR foram motivadas após inúmeras reclamações de pacientes que deveriam ter o tratamento gratuito assegurado pelo Sistema Único de Saúde, porém não estavam sendo atendidos, com interrupção do fornecimento dos medicamentos.

A promotora também ressaltou que o Parkinson é uma doença crônica, com agravamento progressivo dos sintomas caso não se mantenha a continuidade do tratamento com medicação adequada. “A prefeitura é responsável pelo abastecimento das farmácias, caso isso não ocorra, o controle da doença fica comprometido”, frisou.

Jeanne Sampaio esclareceu ainda que o MPRR buscou solucionar a questão extrajudicialmente, sem sucesso. Os órgãos responsáveis argumentaram que o processo licitatório estava em andamento e quando fosse finalizado o medicamento seria fornecido aos pacientes.
“Ao paciente interessa ter acesso aos medicamentos enquanto necessário, para que haja o efetivo controle da doença. A forma como isso irá acontecer é responsabilidade da administração pública, que dispõe de mecanismos próprios regulados por lei”, destacou.

Ainda segundo a promotora, o poder público não vem cumprindo adequadamente o seu papel, fato comprovado mediante a interrupção no fornecimento de medicamentos.

Epilepsia
No caso do medicamento para tratamento de epilepsia, a ação civil pública foi ajuizada contra estado e município, também motivada por inúmeras reclamações relatando as constantes faltas de Ácido Valproico, Valproato de Sódio e Divalproato de Sódio nas farmácias da rede pública.

Consta na decisão judicial que os pacientes devem receber imediatamente os medicamentos. Os gestores têm um prazo de 12 meses para adotar medidas necessárias para que o fornecimento seja feito de forma ininterrupta a todos os pacientes cadastrados.

Cabergolina
O medicamento Carbergolina é usado por pacientes que apresentam alteração hormonal. A ação civil pública foi ajuizada contra o estado que, segundo Jeanne Sampaio, é obrigado por lei a disponibilizar nas farmácias públicas.

A Secretaria de Estado da Saúde justificou à época ao MPRR que a falta do remédio ocorrera em razão da necessidade de realização de processo licitatório, que estava em tramitação, porém, sem previsão de entrega. Fonte: Globo G1.