Domingo, 09 Março 2014 - Tramita na Assembleia legislativa o projeto de lei concede aos portadores do mal de Parkinson isenção do ICMS, a qualquer título, para aquisição do marcapasso cerebral. O projeto, que leva o número 573/2014, é de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD).
A isenção, conforme estabelece o texto da propositura, será definida aos destinatários quando comprovada a doença através de laudo médico e da indicação cirúrgica para a implantação do marcapassso cerebral.
“O custo deste aparelho é muito alto e, segundo a Associação Brasil Parkinson (ABP), o ICMS representa aproximadamente 1/3 do valor do equipamento. A renúncia, neste caso, seria multa pequena para o Estado, pois nem toda pessoa com doença de Parkinson tem indicação para o implante cerebral. Porém, a qualidade de vida das pessoas que possuem a doença tem uma melhora muito significativa”, afirma o deputado.
Para se tornar lei, o projeto precisa passar pela aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pelo crivo do Plenário em duas votações e, depois, obter a sanção do Governador. Fonte: Rota Juridica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observamos que muitos comentários são postados e não exibidos. Certifique-se que seu comentário foi postado com a alteração da expressão "Nenhum comentário" no rodapé. Antes de reenviar faça um refresh. Se ainda não postado (alterado o n.o), use o quadro MENSAGENS da coluna da direita. Grato.