Segunda-Feira 23/06/14 - Fórum poderá sugerir ao plenário do Conselho Nacional de Justiça alteração de resoluções sobre o tema.
Grupo de estudos formado pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em análise aspectos polêmicos sobre pedidos de pagamento preferencial de parte de precatórios quando o credor é portador de doença grave.
Os precatórios são dívidas judiciais que devem ser quitadas pelos executivos. Milhares de credores aguardam pelo depósito de seus créditos. Muitos morrem na fila de espera.
Segundo o CNJ, atualmente a lista enumera taxativamente 15 enfermidades graves – tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, esclerose múltipla, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, Aids e hepatopatia grave, além de incluir igualmente as doenças profissionais incapacitantes. (segue...) Fonte: O Estado de S.Paulo.
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