Laboratório não pode estender prazo de patentes de medicamentos, diz STJ 
Remédios em questão são usados para doença de Parkison e no combate à formação de trombose

08 de fevereiro de 2011 | RIO - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) obteve nesta terça-feira, 8, nova vitória contra um laboratório estrangeiro que queria estender o prazo de patentes de medicamentos no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do Inpi em ação movida pelo laboratório alemão Dr. Karl Thomae na questão de patentes pipeline (de revalidação) para os remédios de marca original Sifrol, usado para doença de Parkinson, e Persantin, para combate à formação de trombose. Os medicamentos genéricos são Pramipexol e Dipiridamol.

As patentes dos dois medicamentos venciam em 2004 e 2006 e o laboratório queria estender os prazos de vigência até dezembro de 2010 e julho de 2012, respectivamente. Ele pretendia aplicar no Brasil a prorrogação concedida na Alemanha. O Inpi, contudo, defende que seja contado o prazo de 20 anos de vigência da patente a partir da primeira data do depósito do pedido, sem extensão. (segue...)  Fonte: O Estado de São Paulo.