Faltam remédios em Farmácia de Alto
Custo de Cuiabá.
Decisão é do juiz Alex Nunes, da Vara
de Improbidade Administrativa.
19/09/2013 - A Justiça determinou que
o governo de Mato Grosso forneça três medicamentos que faltam no
estoque da Farmácia de Alto Custo de Cuiabá dentro de um prazo
máximo de 15 dias, através de compra emergencial. Caso não seja
cumprida a decisão de fornecer os comprimidos a todos os usuários
do Sistema Único de Saúde (SUS), será aplicada multa diária no
valor de R$ 10 mil. A determinação é do juiz
Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil
Pública, Ação Popular e Improbidade Administrativa de Cuiabá. A
decisão cabe recurso.
Um dos medicamentos é a Mesalina,
utilizada no tratamento de pessoas com insuficiência renal crônica.
Também o Pramipexol e Selegilina, usados no tratamento do mal de
Parkinson. Contudo, o governo argumentou que os medicamentos
realmente estão em falta, mas estaria em processo de reposição de
estoque.
Duas liminares foram expedidas no dia
16 de setembro desse ano, determinando que o governo compre os
medicamentos e comprove nos autos o cumprimentos das ordens, sob pena
de eventual crime de desobediência, bem como bloqueio de verba
pública. Todos os remédios são de uso contínuo e a interrupção
de qualquer uma das medicações pode causar danos irreversíveis aos
pacientes.
O Pramipexol e Selegilina agem no
sistema nervoso central diminuindo os tremores característicos da
doença. E diante da interrupção do uso da Mesalina os efeitos
também podem ser devastadores. “[...] poderão sofrer diversas
complicações em seu estado de saúde, como sangramento renal,
eliminação de muco nas fezes, fístulas, distensão abdominal,
anorexia, hemorragia intestinal, dentre outras”, reforçou o juíz,
em trecho da decisão.
O magistrado também se refere ao mal
de Parkinson como uma doença degenerativa e, por isso, a suspensão
do fornecimento gratuito ao paciente, ainda que por um curto período
de tempo, pode levá-lo a diversas complicações em seu tratamento
de saúde. Fonte: Globo G1.
Ficarão livres de mim por uma semana. Estarei no RJ para nascimento da neta até 29/9. Se puderem me substituir, agradeço. [ ]'s
ResponderExcluirCaro amigo Hugo, parabéns pela chegada da neta, tentarei manter o blog atualizado, aproveite a estadia para ver as coisas lindas da cidade maravilhosa.
ResponderExcluirAgora com respeito a falta de medicamentos na Farmácia Popular o que temos que fazer é denunciar pela Defensoria Publica local. É preciso sair fazendo, denunciar é o começo da solução para a falta de medicamentos.