Alíquota refere-se a contribuição previdenciária e incide a partir de abril.
Desconto é calculado sobre o valor que supera o teto pago pelo INSS.
01/03/2015 - A partir de abril os servidores estaduais aposentados terão 11% descontados do benefício, conforme o Diário Oficial desta segunda-feira (2). O percentual refere-se à contribuição previdenciária e incidirá sobre o valor que ultrapassar o atual teto pago pela Previdência Social de R$ 4.663,75.
O decreto regulamenta a lei aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2014. Até então os servidores estaduais aposentados não faziam esta contribuição, apesar de ser prevista na legislação brasileira. A tributação foi aprovada pelos parlamentares junto com outras medidas de austeridade, como aumento do Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O servidor que recebe, por exemplo, R$ 6.500,00 de aposentadoria, terá descontado R$ 201,99.
A diferença entre o benefício e o valor pago pela Previdência Social corresponde a R$ 1.836,25. É sobre este valor que a alíquota incide. Desta forma, o desconto será de R$ 201,99.
Em alguns casos, relacionados à doença, o aposentado pode requerer isenção. Entre as doenças possíveis estão cardiopatia grave, Parkinson, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna e cegueira. A palavra final sobre a isenção será da ParanáPrevidência que terá que fazer uma perícia.
O decreto também regulamenta a contrapartida do governo estadual, que conforme o texto aprovado na Assembleia, é condicionada às dotações orçamentárias próprias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, das Instituições de Ensino Superior e demais órgãos do Poder Executivo que possuam recursos próprios. Fonte: Globo G1.
Médicos peritos ParanáPrevidência: sabem o que é parkinson? Espero que sim.
Ao final mais essa incomodação!
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